Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.084, DE 19 DE ABRIL DE 2007

EMENTA: Promulga o Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a Argentina, celebrado em Puerto Iguazú, em 30 de novembro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Argentina - Puerto Iguazú (Argentina), 2005
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo Quadro de Cooperação em Matéria de Defesa entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina (2005) - Promulgação