Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.069, DE 27 DE MARÇO DE 2007
EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais - GDIAE e a Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais - GDINEP de que trata o art. 62 da Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
SERVIDOR PÚBLICO CIVIL - Avaliação - Gratificação de Desempenho de Atividades Especializadas e Técnicas de Informações e Avaliações Educacionais (GDIAE) - Gratificação de Desempenho de Atividades de Estudos, Pesquisas e Avaliações Educacionais (Gdinep) - Regulamentação - Pagamento