Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.049, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007
Regulamento Penitenciário Federal (2007)
EMENTA: Aprova o Regulamento Penitenciário Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/2/2007, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESÍDIO - Regulamento Penitenciário Federal (2007) - Estabelecimento penal federal - Fiscalização - Construção - União - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil)
SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL - Política penitenciária - Sistema carcerário
AGENTE PENITENCIÁRIO
CONDENADO - Classificação
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
PRESO - Trabalho - Oficina - Iniciativa privada - Implantação - Falta disciplinar - Sanção - Disciplina - Direitos - Restrição - Suspensão - Isolamento - Indulto - Comutação da pena - Regime disciplinar - Recompensa - Direitos - Regalia - Deveres - Visita - Falta disciplinar - Pena disciplinar - Reabilitação - Medida cautelar - Isolamento - Revista - Correspondência - Entrevista - Agendamento - Marcação - Advogado
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Execução penal
ASSISTÊNCIA - Educação - Preso - Egresso - Assistência psquiátrica - Assistência médico-hospitalar - Assistência odontológica
SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL - Política penitenciária - Sistema carcerário
AGENTE PENITENCIÁRIO
CONDENADO - Classificação
INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
PRESO - Trabalho - Oficina - Iniciativa privada - Implantação - Falta disciplinar - Sanção - Disciplina - Direitos - Restrição - Suspensão - Isolamento - Indulto - Comutação da pena - Regime disciplinar - Recompensa - Direitos - Regalia - Deveres - Visita - Falta disciplinar - Pena disciplinar - Reabilitação - Medida cautelar - Isolamento - Revista - Correspondência - Entrevista - Agendamento - Marcação - Advogado
PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - Execução penal
ASSISTÊNCIA - Educação - Preso - Egresso - Assistência psquiátrica - Assistência médico-hospitalar - Assistência odontológica