Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.009, DE 3 DE JANEIRO DE 2007

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, celebrado em Pequim, em 5 de junho de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/2007, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - China - Pequim (China), 2006
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infraestrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (2006) - Promulgação