Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.947, DE 26 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005, que regulamenta a atuação de organismos estrangeiros e nacionais de adoção internacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/2006, Página 9 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADOÇÃO INTERNACIONAL - Organismo internacional - Instituição internacional - Entidade beneficente - Credenciamento - Regulamento
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Departamento de Polícia Federal (DPF) - Designação - Autoridade federal - Execução - Convenção internacional - Proteção - Preservação - Direitos - Cooperação - Adoção - Criança - Adolescente