Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.932, DE 13 DE OUTUBRO DE 2006

EMENTA: Promulga o Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa, celebrado em Brasília, em 21 de outubro de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ucrânia - Brasília (DF), 2003
DEFESA - Protocolo de Intenções entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação em Assuntos Relacionados à Defesa (2003) - Promulgação