Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.895, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 2.536, de 6 de abril de 1998, que dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social a que se refere o inciso IV do art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/9/2006, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
CERTIFICADO DE ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CERTIFICADO - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Concessão - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Obra filantrópica
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão - Renovação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
SUS - Casa de Saúde - Centro de Saúde - Hospital - Prestação de serviço - Internamento - Percentagem
CERTIFICADO - Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - Concessão - Instituição beneficente - Instituição assistencial - Obra filantrópica
ASSISTÊNCIA SOCIAL - Instituição beneficente - Certificado - Concessão - Renovação
INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL
SUS - Casa de Saúde - Centro de Saúde - Hospital - Prestação de serviço - Internamento - Percentagem