Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.869, DE 3 DE AGOSTO DE 2006

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2006/2007 e das Regiões Norte e Nordeste 2007.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/2006, Página 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Semente - Fixação - Preço mínimo - Safra, 2006-2007 - Região Norte - Região Nordeste