Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.859, DE 26 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 19 e 21 do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, aprovado pelo Decreto nº 3.604, de 20 de setembro de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) - alteração