Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.828, DE 4 DE JULHO DE 2006

EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/7/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Estônia - Brasília (DF), 2000
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação na Área de Turismo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia (2000) - Promulgação