Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.810, DE 19 DE JUNHO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2006, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) - Remanejamento - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)