Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.808, DE 19 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil na República da Índia, com sede em Mumbai.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/6/2006, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO-GERAL - Mumbai (Índia) - Índia - criação