Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.799, DE 7 DE JUNHO DE 2006
EMENTA: Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, celebrada em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/6/2006, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Ucrânia - Kiev (Ucrânia), 2002
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2002) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Evasão fiscal - Prevenção - Promulgação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2002) - Bitributação - Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) - Evasão fiscal - Prevenção - Promulgação