Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.791, DE 29 DE MAIO DE 2006
EMENTA: Dá nova redação ao "caput" do art. 39 do Decreto nº 4.034, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre as promoções de praças da Marinha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/2006, Página 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRAÇA DA MARINHA - Promoção - Vaga - Cargo público