Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.784, DE 24 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Fixa cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/5/2006, Página 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMANDO DA AERONÁUTICA - Oficial General - Cargo público - Tempo de paz