Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.778, DE 18 DE MAIO DE 2006

EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Saúde.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2006, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA SAÚDE - Função Comissionada Técnica (FCT) - Remanejamento