Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.752, DE 12 DE ABRIL DE 2006

EMENTA: Promulga o Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia, celebrado em Lima, em 25 de agosto de 2003.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/2006, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru (País) - Lima (Peru), 2003
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO - Memorando de Entendimento entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República do Peru sobre Cooperação em Matéria de Proteção e Vigilância da Amazônia (2003) - Promulgação