Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.715, DE 7 DE MARÇO DE 2006

EMENTA: Estabelece limites para movimentação e empenho de despesas com diárias, passagens e despesas com locomoção no Poder Executivo, para o exercício de 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/2006, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/3/2006, Página 18 (Retificação)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PODER EXECUTIVO - Movimentação - Empenho - Limitação - 2006
DESPESA - Restrição - Diária - Passagem - Locomoção
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL