Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.640, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005

EMENTA: Promulga a Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas em 9 de dezembro de 1999 e assinada pelo Brasil em 10 de novembro de 2001.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2005, Página 13 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Assembleia-Geral - 2001
CONVENÇÃO INTERNACIONAL PARA SUPRESSÃO DO FINANCIAMENTO AO TERRORISMO (2001) - Promulgação