Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.615, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Paris, República Francesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/12/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONSULADO-GERAL - Paris (França) - criação - Jurisdição - exceção