Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.608, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.608, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2005
Altera o Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º O Anexo XI do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, fica acrescido das programações constantes do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de dezembro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Antonio Palocci Filho
Paulo Bernardo Silva
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/12/2005
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2005, Página 1 (Publicação Original)