Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.582, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Cria a Missão Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e Organismos Internacionais Conexos, com sede em Viena.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/2005, Página 15 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MISSÃO DIPLOMÁTICA PERMANENTE - Brasil - Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) - Criação - Sede - Viena (Áustria)
ORGANISMO INTERNACIONAL