Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.572, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005

EMENTA: Regulamenta a Gratificação de Desempenho da Atividade de Apoio Técnico-Administrativo da Comissão de Valores Mobiliários - GDACVM, de que trata a Lei nº 11.094, de 13 de janeiro de 2005.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DA ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (GDACVM) - Regulamentação
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS (CVM) - Quadro de pessoal