Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.562, DE 10 DE OUTUBRO DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/2005, Página 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Buenos Aires (Argentina), 2001
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, por Troca de Notas, para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes (2001) - Visto consular - Gratuidade - Estudante - Professor - Corpo docente - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, por Troca de Notas, para Outorga de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes (2001) - Visto consular - Gratuidade - Estudante - Professor - Corpo docente - Promulgação