Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.560, DE 7 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Altera dispositivos do Decreto nº 5.140, de 13 de julho de 2004, que regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMBARCAÇÃO - Construção - Subvenção econômica - Financiamento - Prêmio - Seguro - Superintendência de Seguros Privados (Susep) - Beneficiário
SEGURO-GARANTIA - Armador - Estaleiro - Construtor - Redução - Custo - Marinha mercante