Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.559, DE 5 DE OUTUBRO DE 2005

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2005/2006 e das Regiões Norte e Nordeste 2006.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2005, Página 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Semente - Preço mínimo - Safra, 2005-2006 - Região Norte - Região Nordeste