Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.537, DE 13 DE SETEMBRO DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, de 10 de fevereiro de 2004.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/9/2005, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2004
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios (2004) - Ingresso - Trânsito - Passagem - Território Nacional - Facilitação - Cidadão - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios (2004) - Ingresso - Trânsito - Passagem - Território Nacional - Facilitação - Cidadão - Promulgação