Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.479, DE 28 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos, celebrado em Paris, em 1º de fevereiro de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/2005, Página 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Agência Espacial Européia (AEE) - Paris (França) - 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos (2002) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Agência Espacial Européia sobre a Cooperação Espacial para Fins Pacíficos (2002) - Promulgação