Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.470, DE 16 DE JUNHO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.591, de 29 de março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas, proibição de viagem e congelamento de bens a grupos e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ARMA DE FOGO - Embargo - Darfur (Sudão)
VIAGEM - Proibição
BENS - Congelamento
ARMA DE FOGO - Embargo - Darfur (Sudão)
VIAGEM - Proibição
BENS - Congelamento