Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.470, DE 16 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.591, de 29 de março de 2005, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas, proibição de viagem e congelamento de bens a grupos e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ARMA DE FOGO - Embargo - Darfur (Sudão)
VIAGEM - Proibição
BENS - Congelamento