Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.465, DE 14 DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Promulga a Decisão CMC nº 17/02, do Conselho do Mercado Comum, que altera a Decisão nº 1/98, que regulamenta o uso dos símbolos do MERCOSUL, aprovada por ocasião da XXIII Reunião do referido órgão do MERCOSUL, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2005, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Paraguai - Uruguai - Brasília (DF), 2002 - Decisão do Conselho do Mercado Comum - Símbolo - Utilização - Regulamentação - Promulgação