Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.451, DE 1º DE JUNHO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.556, de 30 de julho de 2004, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece, entre outras providências, embargo de armas a entidades não-governamentais e indivíduos operando na região de Darfur, no Sudão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Organização das Nações Unidas (ONU) - Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) - Resolução
ARMA DE FOGO - Embargo - Organização não governamental (ONG) - Darfur (Sudão)