Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.449, DE 25 DE MAIO DE 2005
EMENTA: Altera os arts. 11 e 12 do Decreto nº 5.379, de 25 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2005, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
