Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.440, DE 4 DE MAIO DE 2005

EMENTA: Estabelece definições e procedimentos sobre o controle de qualidade da água de sistemas de abastecimento e institui mecanismos e instrumentos para divulgação de informação ao consumidor sobre a qualidade da água para consumo humano.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/5/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÁGUA - Qualidade - Controle - Sistema de abastecimento
ÁGUA - Consumidor - Informação - Divulgação - Consumo humano - Regulamento técnico
ÁGUA POTÁVEL - Fatura - Fornecimento