Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.427, DE 19 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/4/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO (PND) - Rodovia federal - Trecho rodoviário - Entroncamento rodoviário - Nova Mutum (MT) - Rurópolis (PA) - Miritituba (PA) - Inclusão
PRIVATIZAÇÃO