Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.413, DE 6 DE ABRIL DE 2005

EMENTA: Altera o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, aprovado pelo Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/2005, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO (RTV) - Criação - Execução - Autorização - Regulamento - Alteração
TELEVISÃO - Serviço - Retransmissão - Repetição - Regulamento
TELEVISÃO - Infração - Penalidade - Suspensão
PUBLICIDADE - Programação - Inserção - Veiculação - Divulgação - Proibição