Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.410, DE 5 DE ABRIL DE 2005
EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras, assinado em Brasília, em 20 de junho de 2002.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/2005, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Estados Unidos - Brasília (DF), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras (2002) - Fronteira - Administração - Assistência - Mercadoria - Alfândega - Imposto - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América relativo à Assistência Mútua entre as suas Administrações Aduaneiras (2002) - Fronteira - Administração - Assistência - Mercadoria - Alfândega - Imposto - Promulgação