Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.386, DE 4 DE MARÇO DE 2005
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Programa de Dispêndios Globais das empresas que menciona, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2005, Página 3 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
