Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.377, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Aprova a Política Nacional para os Recursos do Mar - PNRM.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/2005, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA OS RECURSOS DO MAR (PNRM) - Recursos naturais - Recursos minerais - Recursos energéticos - Exploração - Utilização - Aproveitamento - Mar Territorial - Zona Econômica Exclusiva - Plataforma Continental
MAR - Pesquisa científica e tecnológica - Desenvolvimento sustentável - Recursos
BIODIVERSIDADE - Proteção
COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM) - Competência