Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.375, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005

EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de l990, para compor força de trabalho no âmbito dos projetos que especifica, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/2/2005, Página 5 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UNIÃO - Empregado - Servidor público civil - Requisição - Serviço temporário
CESSÃO - Empregado - Administração pública - Administração federal - Empresa pública - Sociedade de economia mista - Ministério da Integração Nacional - Trabalho temporário - Projeto - Integração - Rio São Francisco - Bacia hidrográfica - Região Nordeste
CESSIONÁRIO - Empregado - Tesouro Nacional - Recursos financeiros - Folha de pagamento - Servidor público ativo - Custeio - Reembolso