Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.369, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005
Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, das Funções Gratificadas - FG, das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança, das Gratificações de Representação pelo Exercício de Função e das Gratificações de Representação - GR do Ministério da Defesa, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Medida Provisória nº 233, de 30 de dezembro de 2004,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para o Ministério da Defesa, seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, sendo: dois DAS 101.4; dois DAS 101.3; e dois DAS 102.2.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 5.201, de 2 de setembro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 09 de fevereiro de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Roberto de Guimrães Carvalho
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/2005, Página 1 (Publicação Original)