Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.330, DE 4 DE JANEIRO DE 2005

EMENTA: Consolida os limites de movimentação e empenho de que tratam os Anexos I, II e III do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/2005, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho da despesa - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência
PODER EXECUTIVO - Desembolso