Legislação Informatizada - DECRETO Nº 5.323, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004 - Publicação Original
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DECRETO Nº 5.323, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2004
Dispõe sobre remanejamento de Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, altera o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:
I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.6 e um DAS 101.4; e
II - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: dois DAS 102.4, um DAS 102.3 e um DAS 102.2.
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.632, de 21 de março de 2003, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 4.717, de 30 de maio de 2003.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de dezembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Marcio Fortes de Almeida
Nelson Machado
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
DA SEGES/MP P/ O MDIC (a) |
DO MDIC P/ A SEGES /MP (b) | ||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 |
6,15 |
1 |
6,15 |
- |
- |
DAS 101.4 |
3,98 |
1 |
3,98 |
- |
- |
DAS 102.4 |
3,98 |
- |
- |
2 |
7,96 |
DAS 102.3 |
1,28 |
- |
- |
1 |
1,28 |
DAS 102.2 |
1,14 |
- |
- |
1 |
1,14 |
TOTAL |
2 |
10,13 |
4 |
10,38 | |
Saldo do Remanejamento (a-b) |
-2 |
-0,25 |
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
UNIDADE |
CARGO/ FUNÇÃO N |
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO |
NE/ DAS/ FG |
6 |
Assessor Especial |
102.5 | |
1 |
Assessor Especial de Controle Interno |
102.5 | |
3 |
Assessor |
102.4 | |
4 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
GABINETE DO MINISTRO |
1 |
Chefe de Gabinete |
101.5 |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
3 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
3 |
FG-1 | ||
5 |
FG-2 | ||
1 |
FG-3 | ||
Assessoria Técnica e Administrativa |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Assessoria de Comunicação Social |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Assessoria Parlamentar |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
3 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Assessoria Internacional |
1 |
Chefe de Assessoria |
101.4 |
SECRETARIA EXECUTIVA |
1 |
Secretário-Executivo |
NE |
1 |
Secretário-Executivo Adjunto |
101.6 | |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
4 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
2 |
FG-1 | ||
1 |
FG-3 | ||
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, | |||
ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO |
1 |
Subsecretário |
101.5 |
2 |
Assistente |
102.2 | |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
19 |
FG-1 | ||
7 |
FG-2 | ||
5 |
FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Recursos Humanos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Coordenação |
3 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
6 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
5 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Modernização e | |||
Informática |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Coordenação |
2 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Planejamento, | |||
Orçamento e Finanças |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
2 |
Assistente |
102.2 | |
2 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Coordenação |
4 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
SECRETARIA EXECUTIVA DA | |||
CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
1 |
Secretário-Executivo |
101.6 |
5 |
Assessor Especial do Secretário- Executivo |
102.5 | |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
2 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
6 |
Assistente |
102.2 | |
3 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
CONSULTORIA JURÍDICA |
1 |
Consultor-Jurídico |
101.5 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
5 |
FG-3 | ||
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
4 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
SECRETARIA DO | |||
DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO |
1 |
Secretário |
101.6 |
1 |
Assessor |
102.4 | |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
2 |
Assistente |
102.2 | |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
1 |
FG-1 | ||
2 |
FG-2 | ||
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
1 |
FG-2 | ||
3 |
FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Acompanhamento de | |||
Ações e Programas Especiais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção | |||
Internacional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
DEPARTAMENTO DE MICRO, | |||
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
1 |
Assistente |
102.2 | |
1 |
FG-1 | ||
1 |
FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e | |||
Média Empresa Industrial e Artesanal |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assistente |
102.2 | |
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, | |||
Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias | |||
Empresas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL | |||
E DE COMÉRCIO E SERVIÇOS |
1 |
Diretor |
101.5 |
3 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
2 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
1 |
FG-1 | ||
1 |
FG-3 | ||
Coordenação-Geral de Estudos e Análise da | |||
Competitividade |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral do Design e Gestão | |||
Ambiental |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral de Comércio e Serviços |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral de Franquias e Redes de | |||
Empresas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
DEPARTAMENTO DE SETORES | |||
INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
1 |
FG-1 | ||
Coordenação-Geral das Indústrias | |||
Metalúrgicas e de Bens de Capital |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral das Indústrias do | |||
Complexo Eletroeletrônico |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas | |||
e de Transformados Plásticos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE | |||
EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
FG-1 | ||
1 |
FG-2 | ||
Coordenação-Geral das Indústrias | |||
Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
Coordenação-Geral das Indústrias de | |||
Máquinas Agrícolas e Rodoviárias |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assistente |
102.2 | |
Coordenação-Geral das Indústrias de | |||
Transporte Aéreo e Aeroespacial |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS | |||
INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E | |||
RECURSOS NATURAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
FG-1 | ||
Coordenação-Geral de Agronegócios |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em | |||
Mão-de-Obra |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em | |||
Recursos Naturais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
1 |
Assistente |
102.2 | |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE | |||
REGISTRO DO COMÉRCIO |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
2 |
Assistente |
102.2 | |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Junta Comercial do Distrito Federal |
1 |
Presidente |
101.4 |
Secretaria-Geral |
1 |
Secretário-Geral |
101.3 |
2 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro | |||
Mercantil |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
3 |
Assistente |
102.2 | |
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR |
1 |
Secretário |
101.6 |
1 |
Assessor |
102.4 | |
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
4 |
Assistente |
102.2 | |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
2 |
Chefe |
101.1 |
10 |
FG-1 | ||
7 |
FG-2 | ||
8 |
FG-3 | ||
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE | |||
COMÉRCIO EXTERIOR |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
1 |
Assistente Técnico |
102.1 | |
Coordenação-Geral do Desenvolvimento do | |||
Comércio Exterior |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação-Geral de Operações Comerciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Normas e Sistemas | |||
Operacionais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES | |||
INTERNACIONAIS |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação-Geral de Organismos Internacionais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Integração Regional |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Negociações de | |||
Acordos Comerciais |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Regimes de Origem |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação-Geral de Apoio ao Exportador, | |||
Negociações e Normas |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Metais e Produtos | |||
Acabados |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO | |||
E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO | |||
EXTERIOR |
1 |
Diretor |
101.5 |
Coordenação-Geral de Promoção e Mercado |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Crédito e Financiamento |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Divisão |
1 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de | |||
Programas de Apoio às Exportações |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Divisão |
2 |
Chefe |
101.2 |
Serviço |
1 |
Chefe |
101.1 |
Coordenação-Geral de Logística e Regimes | |||
Aduaneiros Atípicos |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
Coordenação |
1 |
Coordenador |
101.3 |
Coordenação-Geral de Estatística |
1 |
Coordenador-Geral |
101.4 |
SECRETARIA DE TECNOLOGIA | |||
INDUSTRIAL |
1 |
Secretário |
101.6 |
3 |
FG-1 | ||
Gabinete |
1 |
Chefe |
101.4 |
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA | |||
TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 | |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
1 |
Assistente |
102.2 | |
DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO | |||
TECNOLÓGICA |
1 |
Diretor |
101.5 |
1 |
Gerente de Projeto |
101.4 | |
1 |
Assessor Técnico |
102.3 | |
1 |
Assistente |
102.2 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
CÓDIGO |
DAS-UNITÁRIO |
SITUAÇÃO ATUAL |
SITUAÇÃO NOVA | ||
QTDE. |
VALOR TOTAL |
QTDE. |
VALOR TOTAL | ||
NE |
6,56 |
1 |
6,56 |
1 |
6,56 |
DAS 101.6 |
6,15 |
4 |
24,60 |
5 |
30,75 |
DAS 101.5 |
5,16 |
15 |
77,40 |
15 |
77,40 |
DAS 101.4 |
3,98 |
49 |
195,02 |
50 |
199,00 |
DAS 101.3 |
1,28 |
26 |
33,28 |
26 |
33,28 |
DAS 101.2 |
1,14 |
29 |
33,06 |
29 |
33,06 |
DAS 101.1 |
1,00 |
32 |
32,00 |
32 |
32,00 |
DAS 102.5 |
5,16 |
12 |
61,92 |
12 |
61,92 |
DAS 102.4 |
3,98 |
7 |
27,86 |
5 |
19,90 |
DAS 102.3 |
1,28 |
13 |
16,64 |
12 |
15,36 |
DAS 102.2 |
1,14 |
28 |
31,92 |
27 |
30,78 |
DAS 102.1 |
1,00 |
36 |
36,00 |
36 |
36,00 |
SUBTOTAL 1 |
252 |
576,26 |
250 |
576,01 | |
FG-1 |
0,20 |
43 |
8,60 |
43 |
8,60 |
FG-2 |
0,15 |
23 |
3,45 |
23 |
3,45 |
FG-3 |
0,12 |
25 |
3,00 |
25 |
3,00 |
SUBTOTAL 2 |
91 |
15,05 |
91 |
15,05 | |
TOTAL (1+2) |
343 |
591,31 |
341 |
591,06 |
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/2004, Página 1 (Publicação Original)