Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.242, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004

EMENTA: Promulga a Emenda, por troca de Notas, ao Acordo sobre Transportes Aéreos, de 4 de julho de 1947, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile, concluída em Brasília, em 3 de dezembro de 1998.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2004, Página 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Chile - Brasil - Brasília (DF),1998
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Chile (1947) - Transporte aéreo - Emenda - Promulgação