Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.241, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2004/2005 e das Regiões Norte e Nordeste 2005.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PRODUTO AGRÍCOLA - Semente - Fixação - Preço mínimo - Safra, 2004-2005 - Região Norte - Região Nordeste