Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.229, DE 5 DE OUTUBRO DE 2004
EMENTA: Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Santarém - PA.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PORTO ORGANIZADO - Porto de Santarém - Definição - Santarém (PA)