Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.178, DE 13 DE AGOSTO DE 2004

EMENTA: Amplia a reserva constante do Anexo I e modifica o inciso II do art. 12 do Decreto nº 4.992, de 18 de fevereiro de 2004, promove alterações nos Anexos IV e VI do Decreto nº 5.027, de 31 de março de 2004, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2004, Página 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 2004 - União - Despesa - Receita - Movimentação - Empenho - Restos a pagar - Pagamento - Despesa total com pessoal - Limitação
RECURSOS FINANCEIROS - Transferência