Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.112, DE 22 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Promulga o Acordo, por troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas Proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari, celebrado em Lima, em 30 de setembro de 2003.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2004, Página 52 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Peru - Lima (Peru), 2003
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo por troca de notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari (2003) - Ponte - Construção - Rio Acre - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo por troca de notas entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Iñapari (2003) - Ponte - Construção - Rio Acre - Promulgação