Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.105, DE 14 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, de 21 de agosto de 2002.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2004, Página 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 2002
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios (2002) - Residência - Estudo - Trabalho - Autorização - Brasileiro - Uruguaio - Promulgação