Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 5.099, DE 3 DE JUNHO DE 2004
EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇOS DE REFERÊNCIA SENTINELA - Criação
MULHER - Violência contra a mulher - Atendimento de emergência - Atendimento médico - Controle - Serviço de saúde - Hospital - Sistema Único de Saúde (SUS) - Notificação compulsória
ABUSO SEXUAL
TORTURA
MAUS TRATOS
TRÁFICO
ESTUPRO
VIOLAÇÃO
ASSÉDIO SEXUAL - Local de trabalho - Estabelecimento de ensino - Hospital
VÍTIMA - Violência - Identificação - Sigilo
MULHER - Violência contra a mulher - Atendimento de emergência - Atendimento médico - Controle - Serviço de saúde - Hospital - Sistema Único de Saúde (SUS) - Notificação compulsória
ABUSO SEXUAL
TORTURA
MAUS TRATOS
TRÁFICO
ESTUPRO
VIOLAÇÃO
ASSÉDIO SEXUAL - Local de trabalho - Estabelecimento de ensino - Hospital
VÍTIMA - Violência - Identificação - Sigilo