Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.099, DE 3 DE JUNHO DE 2004

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 10.778, de 24 de novembro de 2003, e institui os serviços de referência sentinela.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/2004, Página 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇOS DE REFERÊNCIA SENTINELA - Criação
MULHER - Violência - Atendimento de emergência - Atendimento médico - Controle - Serviço de saúde - Hospital - SUS - Notificação compulsória
ABUSO SEXUAL
TORTURA
MAUS TRATOS
TRÁFICO
ESTUPRO
VIOLAÇÃO
ASSÉDIO SEXUAL - Trabalho - Local - Estabelecimento de ensino - Istituição médica - Instituição hospitalar
VÍTIMA - Violência - Identificação - Sigilo