Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 5.071, DE 7 DE MAIO DE 2004

EMENTA: Fixa os preços mínimos básicos para cafés arábica e robusta, safra 2003/2004.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/2004, Página 3 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREÇO MÍNIMO - Café - Colheita - Safra 2003-2004